por: invest sustain
A Resolução Normativa nº 1.098/2024 da ANEEL, alterando a Resolução nº 1.000/2021 sobre geração distribuída (GD), foi contestada por INEL e ABSOLAR.
A resolução flexibiliza a análise de inversão de fluxo em três casos específicos, incluindo sistemas grid zero e autoconsumo local.
O INEL afirma que a resolução fere a Lei 14.300/2022, prejudica consumidores e geradores de energia, e compromete a segurança jurídica, propondo ação no Congresso Nacional.
INEL aponta problemas na ANEEL, como falta de orçamento e pessoal, e apela para a independência e imparcialidade da agência.
INEL critica a influência política sobre a ANEEL e defende a aprovação do Projeto de Lei 624/2023 para corrigir distorções na Lei 14.300/2022.
ABSOLAR considera a resolução insuficiente para resolver os problemas de suspensão e cancelamento de projetos e alega que falta exigir estudos técnicos das distribuidoras.
ABSOLAR destaca que a resolução exige que consumidores renunciem a direitos garantidos pela lei, e continuará pressionando o Congresso e autoridades para garantir esses direitos.