por: invest sustain
As distribuidoras de energia no Brasil têm limitado abusivamente a conexão de sistemas fotovoltaicos, gerando frustração e atrasos na implementação.
A ANEEL, após receber inúmeros questionamentos, regulamentou a Lei 14.300 para aumentar a transparência e justiça nos novos projetos de energia solar.
A inclusão do parágrafo no artigo 73 da Resolução Normativa 1000 de 2021 permitiu que as distribuidoras analisassem a inversão de fluxo de potência.
Apesar da normativa, distribuidoras continuam a limitar o acesso à rede, tornando inviável a geração de usinas fotovoltaicas, principalmente em Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul.
A ANEEL aprovou medidas para simplificar a conexão de sistemas fotovoltaicos pequenos, incluindo um processo de "fast track" para microgeração distribuída de até 7.5 kW.
Outra medida inclui a instalação de sistemas Grid Zero, que impedem a injeção de energia excedente na rede, ajustando a geração ao consumo local.
A proposta legislativa Lei 6242 pode proibir as concessionárias de restringirem o acesso à rede, exigindo estudos técnicos para justificar limitações, já aprovada pela Câmara e aguardando análise do Senado.