por: Invest Sustain
Em agosto, ocorrerá uma manifestação em Brasília, organizada pelo setor de energia solar, em defesa dos direitos dos consumidores e dos empregos verdes.
A ANEEL decidiu dispensar a análise de inversão de fluxo para sistemas de geração distribuída em três cenários específicos, o que foi criticado pelo setor fotovoltaico.
A dispensa se aplica a sistemas com potência igual ou menor a 7,5 kW, desde que sejam caracterizados como geração local e os consumidores assinem um termo aceitando não alocar excedentes em outras unidades.
Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre, afirmou que essa deliberação prejudicará o setor de energia solar no Brasil, afetando direitos de geração e viabilidade econômica.
A decisão da ANEEL contraria a Lei 14.300/2022, que permite o envio de excedentes de energia para outras unidades, prejudicando consumidores e a adoção de fontes renováveis.
A ABRADEE destacou que a inversão de fluxo é uma questão econômica e regulatória, e as restrições visam proteger distribuidoras de energia.
A regulamentação proposta pode resultar no fechamento de milhares de postos de trabalho no setor de energia solar, prejudicando políticas públicas de emprego e renda.