por: Invest Sustain
O Projeto de Lei 671/2024, que proíbe distribuidoras de energia de atuarem em micro e minigeração distribuída, deve ser aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O deputado Lafayette de Andrada, relator do projeto, está confiante na aprovação após um acordo com o presidente da comissão e outros membros.
O objetivo do PL é alterar a Lei 14.300 para garantir competição justa, proibindo distribuidoras de atuarem nessa área e estabelecendo um prazo de seis meses para adequação.
A justificativa é evitar conflitos de interesse, já que as distribuidoras decidem quais projetos podem se conectar à rede.
Walter Fróes, presidente da CMU Comercializadora de Energia, considera a proibição pesada.
Sugerindo que distribuidoras deveriam priorizar suas áreas de concessão antes de investir em geração distribuída.
Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação conclusiva.