PL que proíbe distribuidoras de atuarem em GD solar deve ser aprovado em comissão

por: Invest Sustain

O Projeto de Lei 671/2024, que proíbe distribuidoras de energia de atuarem em micro e minigeração distribuída, deve ser aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

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O deputado Lafayette de Andrada, relator do projeto, está confiante na aprovação após um acordo com o presidente da comissão e outros membros.

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O objetivo do PL é alterar a Lei 14.300 para garantir competição justa, proibindo distribuidoras de atuarem nessa área e estabelecendo um prazo de seis meses para adequação.

A justificativa é evitar conflitos de interesse, já que as distribuidoras decidem quais projetos podem se conectar à rede.

Walter Fróes, presidente da CMU Comercializadora de Energia, considera a proibição pesada.

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Sugerindo que distribuidoras deveriam priorizar suas áreas de concessão antes de investir em geração distribuída.

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Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação conclusiva.

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